Cartório Notarial de Alcanede - 4.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/04CNSTR04

Title type

Controlado

Date range

1858

to 1960

Dimension and support

444 liv., 66 mç.; papel

Biography or history

Os tabeliães do 4.º ofício exerceram a sua atividade no âmbito territorial da vila de Alcanede que compreendia os lugares de Aldeia de Além, Aldeia da Ribeira, Alqueidão do Mato, Espinheiro, Gançaria, Hortinho, Mata do Rei, Mosteiros, Prado, Vale da Trave, Vale Verde e Viegas, os casais de Alqueidão do Rei, Bairro dos Mortais, Barreirinhas, Carapua, Casal dos Mil-Homens, Casal dos Carvalhos, Casais da Espinheira, Casais do Covão, Voltas, Cordeira, Colos, Ferraria, Mouroal, Murteira, Pé da Pedreira, Pisão, Ribeira dos Moinhos, Sobreirinhos, Vale das Caldas, Vale das Patas, Vale da Junqueira, Vale dos Carros, Vale do Lopo ou do Soupo e Várzea e as quintas da Bicheira, Franca, Loureiro, Rainha, Sapo e Viegas bem como o seu termo contituído pelas freguesias de Alcobertas e Fráguas, que passaram ao concelho de Rio Maior com a extinção do de Alcanede em 1855, Arneiro das Milhariças e Louriceira, [até à criação do concelho de Pernes em 1835, para o qual passaram], Tremês e Abrã que, juntamente com Alcanede, passaram ao concelho de Santarém em 1855.

Não sabemos quando terão começado a sua atividade os tabeliães de notas de Alcanede, mas a julgar por Pernes, com a qual manteve relações próximas em termos administrativos, judiciais e outros, provavelmente antes de 1619. Simão Fróis de Lemos, em 1726, refere que Alcanede possuía seis tabeliães do judicial e notas, mas os fundos existentes têm início apenas em julho de 1811, provavelmente por destruição da documentação durante a terceira invasão francesa. A atividade dos ofícios que numerámos 2.º e 3.º foi extinta em 1855, na sequência do Decreto de 24 de outubro desse ano que extinguiu quer o concelho quer o julgado de Alcanede, na comarca de Santarém.

O Decreto de 21 de junho de 1858 cria um novo e único cartório, que numerámos de 4.º, cuja primeira escritura é lavrada a 28 de agosto de 1858.

O escrivão [do 4.º ofício] de Alcanede servia simultaneamente de escrivão do juiz de paz. O escrivão Manuel Francisco Simões, nomeado para tal por despacho do juiz de direito da comarca de Santarém de 11 de agosto de 1916, pede demissão a 11 de janeiro de 1923, alegando prejudicar o exercício de notário, pedido reiterado em 2 de agosto de 1923 sugerindo para o dito ofício o cidadão Isidro Augusto da Silva. A demissão parece ter sido aceite pois já não encontramos registo de correspondência relativa a esse cargo após essa data.

O cartório é extinto em 1960 transitando a sua documentação para o 1.º Cartório Notarial de Santarém.

Acquisition information

Incorporações de dezembro de 1978 proveniente da Secretaria Notarial de Santarém e de 21 de junho de 2006 proveniente da 1.º Cartório Notarial de Santarém.

Scope and content

Contém documentação das séries e subséries: notas para registo de escrituras diversas, registo de notas para testamento públicos, registo de instrumentos avulsos e outros que as partes pretendam arquivar ed respetivos maços de documentos, registo de protesto de letras, apresentação de letras a protesto, registo de procurações, registo de emolumentos e selo, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de termos de depósito de testamentos cerrados, registo de autos de abertura de testamentos cerrados, registo diário de escrituras, copiador de correspondência, inventário do Cartório e protesto de títulos de crédito. Alguns documentos das notas estão apenso ao livro respetivo outros formam um maço separado.

Notários: Joaquim António de Sá (1858-1891), José Augusto da Silva Garcês (1891-1894), Francisco Martins (1894-1896), Carlos Rodrigues Cerca (1896-1916), Severiano Sérgio da Costa Vieira (1916-1918) e Manuel Francisco Simões, notário interino substituto (1918-1960).

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica

Other finding aid

Relação de documentos da incorporação de dezembro de 1978 e guia de remessa da incorporação de 21 de junho de 2006.

Creation date

28/11/2014 16:25:51

Last modification

18/11/2022 13:37:34