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Registo diário de escrituras

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNSTR04/024
Title type
Controlado
Date range
1918 Date is uncertain to 1960 Date is uncertain
Dimension and support
13 liv.; papel
Acquisition information
Incorporações de 11 de maio de 1998 proveniente e de 21 de junho de 2006 provenientes do 1.º Cartório Notarial de Santarém.
Scope and content
Série criada por força do § único do art.º 10.º do Decreto n.º 4171, de 26 de abril de 1918 e depois pelo n.º 3 do art.º 38.º do Decreto n.º 8373, de 14 de setembro de 1922, embora já fosse prática corrente em muitos cartórios.

Desdobrada em 1960 para escrituras diversas e para testamentos públicos.

Teve inicialmente a designação de "Averbamento diário de todos os atos lavrados nos livros de notas".

Registo, por ordem cronológica, com a designação breve e sumária da espécie ou natureza dos atos, das entidades ou pessoas a quem respeitem e da folha e livro onde o ato foi exarado. Normalmente em formato de mapa. Encontramos por vezes, por economia de tempo, preenchimento de lacuna ou outras razões, a servir de registo diário, compilações de duplicados de participações notariais.

O código de 1960, promulgado pelo Decreto n.º 42 933, no seu art.º 41.º, estabelece a obrigatoriedade de elaboração de fichas onomásticas não só para escrituras diversas, mas também para sinais.

Notário interino substituto: Francisco Manuel Simões.
Arrangement
Ordenção cronológica das unidades de instalação
Other finding aid
Os primeiros oito livros não foram relacionados em 1978, os livros nove a treze constam da guia de remessa da incorporação de 21 de junho de 2006.
Creation date
31/12/2014 11:46:29
Last modification
18/11/2022 15:02:38
Record not reviewed.
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