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Notas para testamentos públicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNSTR04/002
Title type
Controlado
Date range
1900 Date is certain to 1951 Date is certain
Dimension and support
21 liv.; papel
Acquisition information
Incorporações de dezembro de 1978 proveniente da Secretaria Notarial de Santarém e de 21 de junho de 2006 proveniente da 1.º Cartório Notarial de Santarém.
Scope and content
Contém testamentos públicos e suas revogações.

Em geral, os testamentos públicos eram registados nos livros de notas até 1899 no entanto as Ordenações Manuelinas (Liv.1, tit. LIX, §36) e as Filipinas (Liv.1, tit. LXXVIII, § 20) determinavam que em cada aldeia com mais de 20 vizinhos e afastada da cidade ou vila mais de uma légua houvesse pessoa encarregue de fazer testamentos aos moradores que estivessem “doentes em cama” em lugares distantes. Eram escolhidos pelos oficiais da Câmara dentre os moradores dando-lhe juramento escrito em livro da Câmara, onde constaria também o seu sinal. O cargo era vitalício.

Há no entanto exceções como as que verificamos em Abrantes - 1.º ofício, entre 1606-1697, em que um dos ofícios de tabelião da cidade tinha livros próprios para testamentos.

A partir de 1900 os testamentos públicos passam a ser lavrados em livro próprio.



Notários: Carlos Rodrigues Cerca (1896-1916), Severiano Sérgio da Costa Vieira (1916-1918) e Manuel Francisco Simões (1918-1960).
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Language of the material
Português
Creation date
29/12/2014 15:10:16
Last modification
18/11/2022 15:36:03
Record not reviewed.
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