Paróquia de Montalvo [Constância] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PCTC02

Title type

Controlado

Date range

1821

to 1911

Dimension and support

156 liv., papel

Biography or history

Concelho: Constância

Freguesia/Localidade: Montalvo

Orago: Nossa Senhora da Assunção

Lugares: Montalvinho, Montalvo, Outeiro da Fonte, Ramal e Relvinha

Casais: Adega, Carrapateiro, Lameidinho, Lameira, Olho Marinho e Vinha Velha.

Em 1758 era sua donatária a 1.ª duquesa de Abrantes, D. Ana Maria Catarina Henriqueta de Lorena (1691-1761), título concedido por um Decreto do rei D. José I de Portugal, de 9 de dezembro de 1753, uma vez que fora nomeada camareira-mor da rainha de Portugal, o mais alto cargo palatino ocupado por uma mulher.

Nesse ano a paroquial estava fora do lugar e o pároco era cura de apresentação do vigário de São Julião de Punhete. Dentro da povoação tinha uma ermida dedicada a São Sebastião, administrada pelo povo.

Pertenceu ao termo de Abrantes dele desanexada pelo decreto de 6 de novembro de 1836 passando a integrar o então concelho de Punhete. Com a extinção do concelho de Constância foi esta freguesia anexada ao concelho de Abrantes (Decreto de 21 de novembro de 1895), voltando a integrar o de Constância, restabelecido pelo Decreto de 13 de janeiro de 1898.

Pertenceu ao bispado da Guarda passando ao de Portalegre-Castelo Branco, arciprestado de Abrantes.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG nº 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.

Acquisition information

Incorporações de 23 de novembro de 1974, 14 de janeiro de 1993 e 26 de setembro de 2014 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Constância e de 26 de janeiro de 2005 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.

Scope and content

Concelho de Constância. Freguesia de Montalvo. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, óbitose legitimações e seus duplicados.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspeção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário e índices dos fundos paroquiais do concelho de Constância; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Montalvo [Constância], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1701-1851 (rolos: SGU 1673 a 1674)

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Montalvo. Constância, Registos de batismos, casamentos e óbitos, 1660-1805, 1811-1851.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Constância, registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Constância, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1976.

Notes

Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:

Bibliografia para a história administrativa:

COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

Fontes para a história administrativa:

ADSTR - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.; Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Santa Margarida da Coutada, vol. 12, n.º 418, fl.714-718, 1758

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Creation date

14/10/2009 00:00:00

Last modification

28/09/2021 16:54:19