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Duplicados de registos de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PCTC02/010
Title type
Controlado
Date range
1860 Date is certain to 1860 Date is certain
Dimension and support
0,005 m.l. (1 liv.), papel
Acquisition information
[Incorporação de 26 de janeiro de 2005 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.]
Scope and content
concelho de Constância. Freguesia de Montalvo.

Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de batismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de batismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismo.

Duplicados.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Location of originals
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Montalvo [Constância], Registo de legitimações, 1860.
Related material
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Constância, Extratos de registos de reconhecimentos e legitimações, 1911-1958.
Creation date
02/06/2014 17:13:17
Last modification
04/12/2015 16:46:03
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