Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PCTC02/004
Title type
Controlado
Date range
1860 Date is certain to 1860 Date is certain
Dimension and support
0,005 m.l. (1 liv.), papel
Acquisition information
Incorporação de 14 de janeiro de 1993 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Constância.
Scope and content
Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de batismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de batismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismo.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Related material
Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Constância, registo de reconhecimentos e legitimações, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Constância, Extratos de registos de reconhecimentos e legitimações, 1911-1958.
Creation date
1/18/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/4/2015 4:45:39 PM