Cartório Notarial de Tomar - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/01CNTMR

Title type

Atribuído

Date range

1679

to 1763

Dimension and support

24 liv.; papel

Biography or history

O tabelião António da Costa foi nomeado tabelião de notas em 1694/11/04 (Registo Geral de Mercês, D. Pedro II, liv. 2, fl.401) e escrivão do judicial em 1701/02/20 (Registo Geral de Mercês, D. Pedro II, liv. 2, fl. 461v.),

Manuel da Costa, filho de António da Costa, obteve alvará de tabelião de notas que o tornou apto para o cargo em 1714/05/05 (Registo Geral de Mercês, D. João V, liv. 6 fl. 271) e carta de escrivão do judicial em 1715/03/21 (Registo Geral de Mercês, D. João V, liv.6, fl. 271).

Custodial history

O Decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, resolvendo assim a questão das massas acumuladas colocando também ao alcance dos investigadores um manancial significativo de informação.

O Decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304, de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

Acquisition information

Incorporação de 21 de maio de 2001, proveniente do Cartório Notarial de Tomar.

Scope and content

Contém: notas para escrituras diversas.

Notários: André Correia Florim, João Luís, Manuel Nunes Duarte, António da Costa, Manuel da Costa, Salvador da Costa, Pedro Carvalho Nogueira, José da Costa, António Filipe.

Existem lacunas entre 1792-1799 e 1743-1747.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Other finding aid

Guias de remessa; inventário preliminar.

Creation date

16/11/2016 11:42:30

Last modification

23/07/2018 11:38:45