Registo de termos de abertura de sinais - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Series

Reference code

PT/ADSTR/NOT/01CNCTX/005

Title type

Controlado

Date range

1896

to 1930

Dimension and support

6 liv.; papel

Biography or history

Em 1844 (Tabela de emolumentos), torna-se obrigatória a sua produção. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. Surgem pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório bem como em outros documentos oficiais. Série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para reconhecimento e retira aos notários essa função.

Contêm geralmente: n.º do termo; ano, mês e dia, nome completo; estado civil, profissão e naturalidade; abonação: assinatura de pelo menos duas pessoas, nos mais recente a referência ao bilhete de identidade; impressão digital e conta.

Acquisition information

Incorporação de 22 de janeiro de 1998 proveniente do Cartório Notarial do Cartaxo.

Scope and content

Em 1844 (Tabela de emolumentos), torna-se obrigatória a sua produção. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. Surgem pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório bem como em outros documentos oficiais. Série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para reconhecimento e retira aos notários essa função.

Contêm geralmente: n.º do termo; ano, mês e dia, nome completo; estado civil, profissão e naturalidade; abonação: assinatura de pelo menos duas pessoas ou referência ao bilhete de identidade; impressão digital e conta.

Notários: José Monteiro Pinto de Mesquita, Henrique Coelho da Mota e Alfredo João Gravato.

Arrangement

Ordenação cronológica das unidades de instalação.

Creation date

16/08/2016 15:13:49

Last modification

22/11/2016 11:31:51