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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/03CNGLG/001
Title type
Controlado
Date range
1810 Date is certain to 1926 Date is certain
Dimension and support
19 cx. (190 liv.); papel
Biography or history
A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas se destacaram o registo de instrumentos públicos diversos (1844) e de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00; 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.
Acquisition information
Incorporações de 24 de janeiro, 24 de março de 1997 e de 26 de janeiro de 1999 provenientes do Cartório Notarial de Golegã.
Scope and content
Contém: notas para escrituras diversas.

Notários: Francisco José do Rego Bracnide, António Gonçalves, João Maria Xavier Lotra, Manuel José Teixeira, Francisco José de Barros, José Carlos Gavino do Rego, António Eugénio de Mendonça Portugal, António Mendes Lima, Germano Cesário de Mendonça, José Plácido de Moncada e Oliveira, Alfredo Augusto Alves da Cunha.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2016 15:32:23
Last modification
30/11/2016 15:06:55
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