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Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PRMR09/004
Title type
Controlado
Date range
1907 Date is certain to 1907 Date is certain
Dimension and support
0,005 (1 liv.); papel
Acquisition information
Incorporação de 26 de janeiro de 2005 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor(es), nome completo ou apelido a adotar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de batismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento, termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismo.

Original.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
02/12/2013 14:12:36
Last modification
10/12/2015 15:07:30
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