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Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PRMR08/004
Title type
Controlado
Date range
1891 Date is certain to 1891 Date is certain
Dimension and support
0,01 m.l. (2 liv.); papel
Acquisition information
Incorporação de 20 de junho de 1996 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Rio Maior.
Scope and content
Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de batismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de baptismo.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Registos Paroquiais, Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Rio Maior, Duplicados de registo de legitimações, 1891 e 1905.
Creation date
05/03/2012 11:14:23
Last modification
22/06/2016 17:40:35
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