Paróquia de Lapas [Torres Novas] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PTNV05

Title type

Controlado

Date range

1803

to 1911

Dimension and support

m.l. (103 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Torres Novas

Freguesia/Localidade: Lapas/Torres Novas

Orago: Nossa Senhora da Graça

Lugares: Casal do Aboxão, Loureiros e Pimentéis (AC).

Pertenceu ao senhorio dos Duques de Aveiro, doada que foi a vila de Torres Novas e seu termo, por D. Manuel I, em 27 de maio de 1500, a D. Jorge de Lancastre, até 13 de janeiro de 1759, passando para a Coroa.

Com o alargamento do perímetro urbano de Torres Novas, esta freguesia rural passa a urbana, em 25 de fevereiro de 1997 (RCM n.º16/97).

Passa a pertencer à União das Freguesias de Torres Novas - São Pedro, Lapas e Ribeira Branca, com a reforma administrativa de 2012/2013 (Lei n.º11-A/2013, de 28 de janeiro).

A antiga freguesia de Nossa Senhora da Graça das Lapas, era curato de apresentação do prior da igreja de São Pedro, de Torres Novas, da qual era anexa. Posteriormente tornou-se curato independente.

Em meados do séc. XVIII a igreja paroquial estava fora do povoado. A freguesia tinha ainda, como local deculto, a ermida de Nossa Senhora da Cabeça, administrada pelo morgado que foi de Pedro Paulo de Gouveia.

Data do ano de 1220 o primeiro documento oficial de Lapas que corresponde aos estatutos da Confraria. A dita Confraria tinha associada uma albergaria que é ainda referida nas Memórias Paroquiais de 1758, administrada pela Irmandade de Nossa Senhora da Graça e preparada para nela pernoitarem religiosos mendicantes regulares e seculares de passagem pela localidade.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Apostolicae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea da de Lisboa. Pertenceu à vigararia de Torres Novas atualmente arciprestado.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de Fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de Maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1981 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Torres Novas provenientes da respetiva Conservatória do Registo Civil. Permanece na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) documentação original até meados do séc. XIX bem como os duplicados de 1860 a 1910.

Acquisition information

Incorporações de 27 de janeiro de 1981, 28 de junho de 1991, 2 de julho de 1996, 10 de março de 2005 e 14 de março de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas.

Scope and content

Freguesia de Lapas. Concelho de Torres Novas. documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0. ADSTR -Registos Paroquiais: Inventário e índices, concelho de Torres Novas. Guias de remessa.

Alternative form available

Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Lapas [Torres Novas], Duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Lapas [Torres Novas], Duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1911. Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Lapas [Torres Novas] e Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Lapas [Torres Novas], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1614-1841 (SGU 1806-1807) e microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910, (SGU 1973-1975), existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. No Arquivo Distrital de Santarém falta o rolo SGU 1973.

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Lapas [Torres Novas], Registos de batismos, casamentos e óbitos, 1593-1841.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, Registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-____ ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, e transcrições, 1911-1978.

Notes

Bibliografia para a história administrativa: BICHO, Joaquim Rodrigues; FERREIRA, João António da Costa (Pe.) – Diocese de Santarém 25 anos: Memória, vida e projecto. Diocese de Santarém. Gráfica Almondina, 2001; COSTA, Américo - Diccionario chorografico de Portugal continental e insular. Porto: Liv. Civilização, 1940, vol. VII, p.335; GONÇALVES, Artur – Torres Novas, subsídios para a sua história, Torres Novas: “O Almonda”, 1993; LOPES, João Carlos – Torres Novas e o seu termo no meio do séc. XVIII: As memórias paroquiais. [s.l.]: Âmago da questão, 1998; LOPES, Leonor Damas; TEODORO, Margarida – Confrarias Medievais da região de Torres Novas: os bens e compromissos. Torres Novas: Câmara Municipal de Torres Novas, 2001; SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário enciclopédico das freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, vol. 2; TEIXEIRA, Maria Elvira Marques (Apresentação e notas) – Memórias para a história da vila de Torre Novas [1745-46] por Luís Montês Matoso, presbítero escalabitano. (Col. “Estudos e Documentos”, n.º5). Torres Novas: Município de Torres Novas, 2008; Páginas Brancas: Região Ribatejo e Estremadura 2009/10. Lisboa: Páginas Amarelas, SA, 2009.

Fontes para a história administrativa: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações -número de fogos – almas – nascimentos – casamentos - óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário-Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms;

Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Lapas, vol. 19, Mem. 57, p.439 e segts.

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Creation date

09/03/2009 00:00:00

Last modification

08/08/2024 09:49:29