Paróquia de São Pedro [Alcanena]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PACN01
Title type
Controlado
Date range
1838 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1,54 m.l. (128 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Alcanena

Localidade/ Freguesia: Alcanena

Orago: São Pedro

Lugares: (1758) Alcanena, Gouxaria, Moitas de Baixo, Moitas de Cima e Casal do Forno da Cal tendo anexos os casais: Casal da Venda do Grave, Casal do Arrife, Casais dos Galegos, Casais Robustos, Rabaçal, Raposeira e Serra de Santa Marta (1843) Alcanena, Casais dos Galegos, Casais Robustos, Gouxaria, Moitas de Baixo, Moitas de Cima, Venda do Grave, Rabaçal, Raposeira e Santa Marta.

Foram seus donatários os Duques de Aveiro passando para a Coroa em 1759. Do termo de de Torres Novas, a 8 de maio de 1914 é elevada a vila e sede de concelho (Lei n.º 156) composto pelas freguesias de Alcanena, Bugalhos, Minde, Monsanto, desanexadas do concelho de Torres Novas e Louriceira e Malhou, desanexadas do de Santarém. Por Decreto de 21 de março de 1929 foi-lhe anexada a nova freguesia do Espinheiro, constituída em parte por território pertencente à freguesia de Malhou, do concelho de Alcanena e parte do de Abrã, do concelho de Santarém. Desta freguesia foi desanexada, pela Lei n.º 994, de 26 de junho de 1920, Casais Galegos foi elevada a categoria administrativa de freguesia, sob a denominação de Vila Moreira cuja paróquia só foi ereta em 1976, com a invocação de Nossa Senhora da Conceição. Em 11 de abril de 1925 foi a vez de lhe ser desanexada a de Moitas Venda, cuja paróquia foi criada mais tarde com invocação de Nossa Senhora de Fátima.

A paróquia de São Pedro de Alcanena era curato de apresentação do prior de São Pedro de Torres Novas. A igreja tinha as irmandades: do Santíssimo Sacramento e do Senhor Jesus das Almas que tinha anexa a Irmandade do Enterro e por isso tinha a obrigação de enterrar os defuntos, ambas eram "extensas". Tinha como outros locais de culto as ermidas de: São Pedro de [Anzinheira], perto de Alcanena, São João Batista, na Raposeira, Nossa Senhora da Penha de França, na Gouxaria, Santa Marta, na serra do mesmo nome e São Matias, em Casais dos Robustos, todas da paróquia à exceção da de Santa Marta, do priorado de Santiago de Torres Novas que apresentava o ermitão. Todas tinham romagens principalmente a de Santa Marta, em grande quantidade e durante todo o ano. Teve confraria medieval cujo compromisso mais antigo data de 5 de agosto de 1353.

Em 2013, no âmbito de uma reforma administrativa, a freguesia de Alcanena foi agregada à de Vila Moreira, para formar uma nova freguesia denominada União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira com sede em Alcanena.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da Diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa. Atualmente é sede de arciprestado ao qual pertencem as paróquias de Abrã, Alcanena, Amiais de Baixo, Bugalhos, Espinheiro, Louriceira, Malhou, Moitas Venda, Monsanto e Vila Moreira, dele estão exluídas as paróquias de Serra de Santo António e Minde, do seu concelho, que pertencem ao arciprestado de Porto de Mós, diocese de Leiria-Fátima.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG nº 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46350 de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1995 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Abrantes provenientes da respectiva Conservatória do Registo Civil, desconhecendo-se a sua anterior proveniência. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX e duplicados até à criação do Registo Civil Obrigatório.
Acquisition information
Incorporações de 8 de outubro de 198, de 17 de fevereiro de 2006 e 27 de março de 2014 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Alcanena.
Scope and content
Concelho de Alcanena. Freguesia de São Pedro de Alcanena. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspeção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenado cronológicamente dentro das séries.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Alcanena; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Nacional/ Torre do Tombo, Paróquia de São Pedro [Alcanena], Duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1904. Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Pedro [Alcanena] e Portugal, Arquivo Nacional/ Torre do Tombo, Paróquia de São Pedro [Alcanena]: microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1744-1838 (rolos: SGU 1482 a 1484) e microfilmes de duplicados, 1860-1905 (rolos: SGU 1484 a 1485), existentes no Arquivo Nacional/ Torre do Tombo.
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Nacional/ Torre do Tombo, Paróquia de São Pedro [Alcanena], registos de batismos, casamentos e óbitos, 1744-1905.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, Registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911 - 1914; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Alcanena, Registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1914 - ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Alcanena, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1923-1977.
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:

Bibliografia para a história administrativa: AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7; COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.; LOPES, Leonor Damas; TEODORO, Margarida – Confrarias Medievais da região de Torres Novas: os bens e compromissos. Torres Novas: Câmara Municipal de Torres Novas, 2001.; SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X.

Fontes para a história administrativa: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações -número de fogos – almas – nascimentos – casamentos - óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário-Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms; Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Monsanto, vol. 24, Mem. 184, p.1305 e segts.

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, n.º 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Descrição revista e validada por Leonor Lopes em dez. 2008, atualizada em abr. 2014.