Secretaria Notarial de Santarém - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/SNSTR

Title type

Formal

Date range

1936

to 1972

Dimension and support

30 liv.; papel

Biography or history

A Secretaria Notarial de Santarém foi criada pelo Decreto n.º26.506, de 8 de abril de 1936 (DG, I série, n.º82), nos termos do art.º 55, do Decerto-Lei n.º26.118, de 24 de novembro de 1935.

O artigo 14.º, do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de dezembro determinou que os serviços notariais que funcionassem em regime de secretaria fossem transformados em cartórios autónomos à medida que se tornasse possível a sua transferência para instalações separadas.

A Portaria n.º543/90, de 12 de julho autonomizou os dois cartórios da Secretaria Notarial de Santarém.

Acquisition information

Incorporações de 11 de maio de 1998 e 21 de junho de 2006 provenientes do 1.º Cartório Notarial de Santarém.

Scope and content

Contém livros de distribuição de atos.

Arrangement

Organização por séries documentais. Ordenação cronológica das unidades de instalação.

Other finding aid

Guia de remessa.

Creation date

4/18/2022 8:51:50 AM

Last modification

2/9/2023 11:59:59 AM