Cartório Notarial de Torres Novas - 5.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/05CNTNV

Title type

Atribuído

Date range

1885

to 1936

Dimension and support

278 liv.; papel

Biography or history

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estipulou 2 lugares de notário na sede da comarca de Torres Novas, limite que não veio a ser alterado posteriormente.

Os notários deste ofício exerceram em simultâneo a escrivania no 4.º Ofício do Juízo de Direito.

O Cartório foi extinto com o óbito do notário José Manuel Rodrigues em 1936.

Custodial history

O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periodicidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

Acquisition information

Incorporações de 6 de janeiro de 1984 e de 21 de maio de 2002 provenientes do Cartório Notarial de Torres Novas.

Scope and content

Contém: notas para escrituras diversas.

Notários: Lucas José dos Santos, João Vieira Bual, Augusto Castilho, José Manuel Rodrigues e Joaquim Mendes da Conceição Santos.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Other finding aid

Arquivo Distrital de Santarém - Cartório Notarial de Torres Novas: Inventário (Anos de 1570-1906), Inv. n.º 3, 1987 [1.ª incorporação]. Guia de remessa da incorporação de 21 de maio de 2002 [2.ª incorporação].

Creation date

08/04/2022 11:31:55

Last modification

28/09/2022 15:37:06