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Cartório Notarial de Torres Novas - 6.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/06CNTNV
Title type
Atribuído
Date range
1900 Date is certain to 1973 Date is certain
Dimension and support
749 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estipulou 2 lugares de notário na sede da comarca de Torres Novas, limite que não veio a ser alterado posteriormente.

A Secretaria Notarial de Torres Novas foi criada em 1941 (Decreto n.º31.684, e de 25 de novembro, DG, I série, n.º275). Os notários deste cartório exerceram funções no Primeiro Cartório Notarial de Torres Novas.
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periodicidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.
Acquisition information
Incorporações de 6 de janeiro de 1984, 21 de maio de 2002 e de 29 de setembro de 2006 provenientes do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém: notas para escrituras diversas.

Notários: António Pinto de Magalhães e Almeida, Joaquim Albino da Silveira (interino), Alberto Dinis da Fonseca, Evaristo Batista de Matos Branco, Ângelo Antunes Mendes, Isaura Silva e Patrício Bismarck Bento Álvares Ferreira do Agro.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Other finding aid
Guias de remessa.
Creation date
05/04/2022 14:42:55
Last modification
24/05/2024 16:02:47
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