Cartório Notarial de Santarém - 3.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/03CNSTR

Title type

Atribuído

Date range

1669

to 1837

Dimension and support

78 liv.; papel

Biography or history

Em 1279, consolidada que estava a rede notarial no Reino de Portugal, à exceção do Algarve, calcula-se que em Santarém, como em Lisboa, exercessem em simultâneo oito tabeliães (SÁ-NOGUEIRA).

Em 1712, o Padre Carvalho da Costa refere que Santarém possuía 4 tabeliães de notas enquanto que Montês Matoso, em 1748, extrata escrituras dos 5 cartórios dos tabeliães de Santarém.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 limita a 3 o número de lugares de notário em Santarém, o que só é alterado pelo Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 que reduz o número de lugares a 2, com a classificação de 1.ª classe.

Em 8 de abril de 1936 é criada a Secretaria Notarial de Santarém que começa a funcionar em 1 de maio do mesmo ano (Decreto n.º 26.506, DG, I série, n.º82).

Os notários deste ofício exerceram funções no 2.º Cartório Notarial de Santarém.

Custodial history

Em 6 de maio de 1947 foi incorporada na Torre do Tombo a documentação dos cartórios notariais de Santarém até 1916.

A documentação entregue à Torre do Tombo em 1947 foi transferida para o Arquivo Distrital de Santarém em 1989.

Os fundos notariais de Santarém são muito lacunares até à 1.ª década de oitocentos, tendo provavelmente sido alvo de destruição durante as invasões francesas (1810-1811).

Os fundos dos cartórios até cerca dos anos 30 do séc. XIX foram reconstituídos, na medida dos possíveis, com base em duas fontes: o manuscrito PBA106, de José Montês Matoso, Memorias historicas, extrahidas dos livros de notas dos cinco tabaliães da villa de Santare[m] [...], existente na Bibliteca Nacional de Portugal e o manuscrito LSC-0023, da Santa Casa da Misericórdia de Santarém - Livro das memorias dos prazos da casa e capelas da Misericórdia de Santarém, feito por Antonio de Almeida e Castro da Repartição dos Prazos, no ano de 1781, acrescentado a posteriori. Ao primeiro manuscrito faltam as f. 47-60, 141-150, 197-210, 299, 311-348, e a partir da f. 360 (texto incompleto no final) pelo que as escrituras de alguns cartórios não estão extratadas até à data da conclusão do manuscrito, 1748. O manuscrito da Santa Casa da Misericórdia contém um elenco dos tabeliães de Santarém, por ofício, sem indicar as datas em que trabalharam notando-se por vezes não estarem ordenados cronologicamente.

A partir dessa data tentou-se reconstitutir os fundos notariais apenas pela sequência cronológica e ordenação original dos livros e dos escrivães que os produziram.

A reconstituição dos cartórios do Antigo Regime e a análise das sequências cronológicas posteriores levou-nos por vezes a ignorar a organização que traziam dos cartórios que incorporaram em 1947 na Torre do Tombo preservando-se a cota.

A documentação deste ofício foi produzida e acumulada pelo cartório identificado quer por Matoso quer por Almeida e Castro como propriedade do tabelião Luís de Sousa Aranha.

Acquisition information

Transferência de 6 de outubro de 1989 proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Scope and content

Contém livros de notas.

Tabeliães: Manuel da Fonseca Lobo, João Tavares, Sebastião Tavares Ferreira, Manuel Tavares da Costa, Manuel Gomes Veiga, João Vaz de Paiva, João de Oliveira, João Carlos de Oliveira, José Ribeiro Freire, João da Cunha de Almeida, Francisco José Mendes da Costa, Jacinto da Fonseca Silva, Luís de Sousa Aranha, Estêvão da Silveira Baião, Domingos Brusco de Carvalho e Azevedo, Joaquim José Chaves de Aguirre, António José Pereira e João Batista de Aguiar.

Arrangement

Organização por séries documentais ordenadas por critérios temáticos.

Other finding aid

Guias de remessa da incorporação de junho de 1947 na Torre do Tombo proveniente da Secretaria Notarial de Santarém.

Manuscrito PBA106 da Biblioteca Nacional de Portugal Disponível em WWW:

Creation date

28/03/2022 09:08:10

Last modification

27/01/2023 12:00:09