Cartório Notarial de Santarém - 5.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/05CNSTR

Title type

Atribuído

Date range

1811

to 1915

Dimension and support

141 liv., 65 mç.; papel

Biography or history

Em 1279, consolidada que estava a rede notarial no Reino de Portugal, à exceção do Algarve, calcula-se que em Santarém, como em Lisboa, exercessem em simultâneo oito tabeliães (SÁ-NOGUEIRA).

Em 1712, o Padre Carvalho da Costa refere que Santarém possuía 4 tabeliães de notas enquanto que Montês Matoso, em 1748, extrata escrituras dos 5 cartórios dos tabeliães de Santarém.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 limita a 3 o número de lugares de notário em Santarém, o que só é alterado pelo Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 que reduz o número de lugares a 2, com a classificação de 1.ª classe.

Em 8 de abril de 1936 é criada a Secretaria Notarial de Santarém que começa a funcionar em 1 de maio do mesmo ano (Decreto n.º 26.506, DG, I série, n.º82).

Os tabeliães deste ofício exerceram funções no 3.º ofício do judicial.

Custodial history

Em 6 de maio de 1947 foi incorporada na Torre do Tombo a documentação dos cartórios notariais de Santarém até 1916.

A documentação entregue à Torre do Tombo em 1947 foi transferida para o Arquivo Distrital de Santarém em 1989.

Acquisition information

Transferência de 6 de outubro de 1989 proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Scope and content

Contém documentação das séries: notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, registo de termos de abertura de sinais, registo de reonhecimento de certidões de missas, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, documentos das notas e índices de escrituras.

Tabeliães/Notários: Alexandre Tomás Ferreira de Aguiar, Manuel Joaquim Freire, Francisco de Sales Madeira Monjoque, Aires da Silva Coelho, Simão António de Carvalho, João Vieira Bual, Manuel Barreiros Duarte Graça e Mário dos Santos Forte.

Arrangement

Organização por séries documentais ordenadas por critérios temáticos.

Other finding aid

Guia de remessa da incorporação de junho de 1947 na Torre do Tombo proveniente da Secretaria Notarial de Santarém (2.º Arquivo - Graça).

Creation date

07/01/2022 16:06:56

Last modification

26/12/2022 15:12:29