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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/06CNSTR/001
Title type
Controlado
Date range
1837 Date is certain to 1947 Date is certain
Dimension and support
669 liv.; papel
Acquisition information
Transferência de 6 de outubro de 1989 proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e incorporação de dezembro de 1978 proveniente da Secretaria Notarial de Santarém.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos.

A série denominou-se, genericamente: notas, até 1899, notas para atos e contratos entre vivos, entre 1900 e 1959, e notas para escrituras diversas de 1960 em diante. Dos livros de notas se destacaram os de registo de instrumentos públicos diversos (1844) e os de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960. A partir de 1928 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor mais baixo. Em 1935 o desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros, em 1960 os 6 e em 1967, foi determinado que podiam ser desdobrados em vários livros, de harmonia com as conveniências do serviço, mas que a Direção-Geral dos Registos e do Notariado podia fixar, em relação a cada cartório, o número de livros em que o desdobramento devia ser efetuado.

Tabeliães/ notários: António Tertuliano Soares Leite, João Batista Petroni, José Carlos Petroni, Manuel José Machado Júnior, Eugénio de Carvalho e Silva, José Marques de Meneses e Almeida, João António Machado Júnior, Manuel Teles Feio, Carlos Rodrigues Cerca e Emídio Pereira dos Santos.
Creation date
15/12/2021 11:44:36
Last modification
26/12/2022 14:35:09
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