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Cartório Notarial da Chamusca - 4.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNCHM01
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1875 Date is certain
Dimension and support
50 liv., 1 doc.; papel
Biography or history
Em 9 de fevereiro de 1643 a antiga vila da Chamusca foi doada a D. Luísa de Gusmão, juntamente com Ulme e mais bens pertencentes ao morgado de Rui Gomes da Silva, entre outras. Tinha então juiz de fora e pertencia à comarca de Alenquer.

Com a extinção da Casa das Rainhas, em 1833 passa à comarca de Santarém.

Em 1835 (Decreto de 7 de agosto) é julgado composto pelas vilas de Almeirim, Chamusca e Ulme e pelas 6 freguesias a sul do Tejo, desanexadas do concelho de Santarém: Alpiarça, Chouto, Monção de Benfica, Raposa e Vale de Cavalos.

Pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 o concelho passa a ser composto pela vila da Chamusca e a freguesia de Pinheiro Grande desanexada do concelho de Santarém.

Em 1841 (Decreto de 6 de novembro) passa a sede de comarca composta pelos julgados de Chamusca, Almeirim, Ulme e Montargil.

O Decreto de 24 de outubro de 1855 manteve a comarca da Chamusca composta pelos julgados da Chamusca e Almeirim, sem os julgados e concelhos de Montargil, que foi integrado no julgado de Avis, comarca de Fronteira, e o de Ulme, integrado no concelho, comarca e julgado da Chamusca.

A comarca é extinta pelo Decreto de 31 de agosto de 1875 e o julgado da Chamusca passa para a comarca da Golegã.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 fixa em 1 o número de lugares de notário público na Chamusca, comarca da Golegã o que se manteve nos códigos notariais que se lhe seguiram.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 classificou o cartório notarial de 3.ª classe.

Este ofício era exercido pelos escrivães do 3.º ofício do juízo de direito da Chamusca, como consta dos termos de abertura dos livros pelo menos desde 1865. O último tabelião, Germano Cesário de Mendonça, passa ao 3.º ofício da comarca da Golegã.
Scope and content
Os tabeliães deste cartório exerceram a sua atividade no âmbito do julgado e comarca da Chamusca.

Contém: notas para escrituras diversas.

Tabeliães: Cláudio António de Ataíde e Seixas, Francisco da Silva, José António Mesquita Quintela, José Maria da Paz, António José de Sousa Pinto Júnior, João Lourenço Justiniano de Carvalho, José Batista Dias, José Vieira Caldas de Lemos e Germano Cesário de Mendonça.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Other finding aid
Guia de remessa. Catálogo em linha acessível em: http://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1181252
Creation date
12/11/2021 08:57:47
Last modification
12/04/2024 12:09:43
Record not reviewed.
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