Tribunal Judicial da Comarca de Rio Maior

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/JUD/TJRMR
Title type
Formal
Date range
1850 Date is certain to 1991 Date is certain
Dimension and support
proc.; papel
Biography or history
1840

Decreto de 28 de dezembro de 1840. Era um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém.

1841

Decreto de 6 de novembro de 1841. Era julgado compreendido na comarca de Santarém. Na sede da comarca estava a cabeça do círculo de jurados.

1855

Decreto de 24 de outubro de 1855. Era julgado compreendido na comarca de Santarém.

1875

Decreto de 31 de agosto de 1875. Era um dos cinco julgados compreendidos na comarca de Santarém.

1890

Decreto de 20 de setembro de 1890. Foi criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém.

1895

Decreto de 13 de setembro de 1895. Era comarca classificada como de 3.ª classe.

1896

Decreto de 6 de agosto de 1896. A comarca de Rio Maior compreendia dois distritos de juízes de paz (Rio Maior e S. João da Ribeira).

1927

Decreto n.º 13917 de 9 de julho de 1927. Comarca de 3.ª classe. Vê a sua área alargada com as freguesias, dos concelhos das Caldas da Rainha, Cadaval e Alcobaça: A-dos-Francos, Alguber, Benedita, Cercal, Figueiros, Landal e Painho; com Caldas da Rainha e Torres Vedras formavam o círculo criminal n.º 36.

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928. Promulgou o Estatuto Judiciário; com as comarcas de Santarém e Cartaxo formavam o círculo criminal n.º 38.

1933

Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de junho de 1933. Introduziu alterações no Estatuto Judiciário de 1928; é comarca de 3.ª classe.

1935

Decreto n.º 26156 de 26 de dezembro de 1935. Era comarca de 3.ª classe.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de fevereiro de 1944. Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 3.ª classe, com a de Santarém constituíam o círculo judicial n.º 59.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de abril de 1962. Aprovou o Estatuto Judiciário. comarca de 3.ª classe, integrava o círculo judicial das Caldas da Rainha.

1967

Decreto-Lei n.º 47691 de 11 de maio de 1967. Alterou o Estatuto Judiciário. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.

1970

Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de outubro. Alterou o Estatuto Judiciário de 1962. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã e Torres Vedras.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de maio. Alterou o Estatuto Judiciário, criando o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 2.ª classe, pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de setembro. Regulamento da LOTJ (Lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha, com tribunal de comarca, tinha um juiz e um delegado do procurador da República.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de junho. Regulamento da LOTJ (Lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertencia ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha; estava a área da comarca compreendida na área de jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho de Caldas da Rainha; tribunal de comarca tem um juiz e um delegado do procurador da República.

1991

Portaria n.º 536-A /91 de 20 de junho. É classificada como de 1.º acesso.

In http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/modelounidade.php?comarca=riomaior [acedido em 2/05/2012]
Acquisition information
Incorporações de 15 de maio de 2008, 16 de setembro de 2008 e de 23 de setembro de 2011 provenientes do Tribunal Judicial da Comarca de Rio Maior
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de Remessa
Creation date
6/12/2019 12:19:30 PM
Last modification
6/8/2020 8:52:47 AM