Cartório Notarial de Rio Maior - 3.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/03CNRMR

Title type

Atribuído

Date range

1889

to 1907

Dimension and support

78 liv.; papel

Biography or history

No Decreto de 28 de dezembro de 1840 Rio Maior consta como um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém

O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia.

Com o Decreto de 20 de setembro de 1890 é criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém. Parecem surgir então dois ofícios, o do tabelião Justino José Rodrigues Loureiro (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 2.º Ofício) e o do tabelião José Nunes Rodrigues Nogueira (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 3.º Ofício).

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 cria apenas 1 lugar de notário público na comarca e sede de Rio Maior) disposição que se mantém nos sucessivos códigos do notariado.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 mantém um lugar de notário público com a classificação de 3.ª classe.

Acquisition information

Incorporação de 14 de Março de 1988 proveniente do Cartório Notarial de Rio Maior.

Scope and content

Contém: Notas para escrituras diversas, Registos diários de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, Registo de termos de abertura de sinais, Registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas, Registo de procurações e Protesto de títulos de crédito.

Notário(s): José Nunes Rodrigues Nogueira e Frederico António de Mateus Serrano.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia de Remessa

Creation date

15/01/2019 15:34:15

Last modification

12/12/2019 11:38:11