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Cartório Notarial de Rio Maior - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/02CNRMR
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1917 Date is certain
Dimension and support
276 liv. e 92 mç; papel
Biography or history
No Decreto de 28 de dezembro de 1840 Rio Maior consta como um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém

O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia.

Com o Decreto de 20 de setembro de 1890 é criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém. Parecem surgir então dois ofícios, o do tabelião Justino José Rodrigues Loureiro (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 2.º Ofício) e o do tabelião José Nunes Rodrigues Nogueira (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 3.º Ofício).

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 cria apenas 1 lugar de notário público na comarca e sede de Rio Maior) disposição que se mantém nos sucessivos códigos do notariado.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 mantém um lugar de notário público com a classificação de 3.ª classe.
Acquisition information
Incorporação de 14 de Março de 1988 proveniente do Cartório Notarial de Rio Maior
Scope and content
Contém: Notas para escrituras diversas, Documentos das notas, Registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas, Registo de instrumentos avulsos que os interessados pretendam arquivar, Registo diário de escrituras diversas, Registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, Registo de termos de abertura de sinais e Protesto de títulos de crédito.

Notário(s): Filipe António da Cunha Valverde, Custódio José Barros, Joaquim Machado Carneiro, João Gomes Leal Madail, José Carvalho de Figueiredo, João Figueiredo Carvalho, Francisco António de Sá, Manuel Maria de Castilho, Frederico António Mateus Serrano, Justino José Rodrigues Loureiro e Francisco da Silva Calisto.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de Remessa
Creation date
11/01/2019 14:59:51
Last modification
07/04/2022 16:26:31
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