Cartório Notarial de Rio Maior - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/01CNRMR

Title type

Atribuído

Date range

1675

to 1879

Dimension and support

115 liv. e 36 mç.; papel

Biography or history

No Decreto de 28 de dezembro de 1840 Rio Maior consta como um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém

O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia.

Com o Decreto de 20 de setembro de 1890 é criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém. Parecem surgir então dois ofícios, o do tabelião Justino José Rodrigues Loureiro (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 2.º Ofício) e o do tabelião José Nunes Rodrigues Nogueira (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 3.º Ofício).

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 cria apenas 1 lugar de notário público na comarca e sede de Rio Maior) disposição que se mantém nos sucessivos códigos do notariado.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 mantém um lugar de notário público com a classificação de 3.ª classe.

Acquisition information

Incorporação de 14 de março de 1988 proveniente do Cartório Notarial de Rio Maior.

Scope and content

Contém: Notas para escrituras diversas, Registo diário de testamentos públicos, Registo diário de escrituras diversas e Documentos das notas.

Notário(s): Manuel Francisco, Diogo Francisco, João Botelho da Fonseca, Manuel Pereira, Teodoro Botelho Nobre, Rodrigo Ribeiro Teles da Silva, Henrique Salema Diamante da Silveira Pita, João Pereira Gaudêncio, Manuel Gomes de Carvalho Sousa, António Manuel Pinto, Francisco Júlio Silveira Brites e Joaquim Ferreira de Sousa Gama (interino).

Arrangement

Organização temática

Other finding aid

Guia de Remessa.

Creation date

09/01/2019 14:43:54

Last modification

30/11/2023 14:13:46