Cartório Notarial de Rio Maior - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/01CNRMR
Title type
Atribuído
Date range
1675 Date is certain to 1879 Date is certain
Dimension and support
115 liv. e 36 mç.; papel
Biography or history
No Decreto de 28 de dezembro de 1840 Rio Maior consta como um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém

O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia.

Com o Decreto de 20 de setembro de 1890 é criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém. Parecem surgir então dois ofícios, o do tabelião Justino José Rodrigues Loureiro (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 2.º Ofício) e o do tabelião José Nunes Rodrigues Nogueira (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 3.º Ofício).

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 cria apenas 1 lugar de notário público na comarca e sede de Rio Maior) disposição que se mantém nos sucessivos códigos do notariado.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 mantém um lugar de notário público com a classificação de 3.ª classe.
Acquisition information
Incorporação de 14 de março de 1988 proveniente do Cartório Notarial de Rio Maior.
Scope and content
Contém: Notas para escrituras diversas, Registo diário de testamentos públicos, Registo diário de escrituras diversas e Documentos das notas.

Notário(s): Manuel Francisco, Diogo Francisco, João Botelho da Fonseca, Manuel Pereira, Teodoro Botelho Nobre, Rodrigo Ribeiro Teles da Silva, Henrique Salema Diamante da Silveira Pita, João Pereira Gaudêncio, Manuel Gomes de Carvalho Sousa, António Manuel Pinto, Francisco Júlio Silveira Brites e Joaquim Ferreira de Sousa Gama (interino).
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Other finding aid
Guia de Remessa.
Creation date
1/9/2019 2:43:54 PM
Last modification
8/25/2020 2:57:01 PM