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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/07CNCCH/001
Title type
Controlado
Date range
1750 Date is certain to 1837 Date is certain
Dimension and support
17 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 4 de abril de 1986 proveniente do Cartório Notarial de Coruche.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas.

A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas foram destacados o registo de instrumentos públicos diversos, ou fora de notas (1844) e o de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00, 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: Manuel Pires da Cunha, José de Abreu Batista, Gaspar de Almeida Leitão, Félix José de Matos, José Gonçalves Barreto, Francisco António de Almeida Leitão, Joaquim Francisco da Silva, Joaquim Maria de Oliveira, Jacinto Gomes de Figueiredo e Silva e João Joaquim Lizardo.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
12/10/2018 16:25:47
Last modification
16/11/2018 16:54:09
Record not reviewed.
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