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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/03CNCCH/001
Title type
Controlado
Date range
1649 Date is certain to 1748 Date is certain
Dimension and support
25 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 4 de abril de 1986 proveniente do Cartório Notarial de Coruche.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas.

A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas foram destacados o registo de instrumentos públicos diversos, ou fora de notas (1844) e o de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00, 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: Luís Vaz Cardoso, Simão Antunes, Manuel Leitão Sequeira, Pedro Leitão, Francisco Mestre, Domingos Lopes Pereira, António de Sampaio Torres, Estanislau Borges Vieira, João da Silveira Coutinho, Francisco Xavier da Silveira, Manuel Rodrigues Ramos e Jacinto da Silveira Coutinho.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
12/10/2018 15:54:40
Last modification
21/10/2022 10:50:44
Record not reviewed.
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