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Cartório Notarial de Rio Maior - 4.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNRMR
Title type
Atribuído
Date range
1907 Date is certain to 1983 Date is certain
Dimension and support
821 liv. e 564 mç.; papel
Biography or history
No Decreto de 28 de dezembro de 1840 Rio Maior consta como um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém

O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia.

Com o Decreto de 20 de setembro de 1890 é criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém. Parecem surgir então dois ofícios, o do tabelião Justino José Rodrigues Loureiro (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 2.º Ofício) e o do tabelião José Nunes Rodrigues Nogueira (incluído no Cartório Notarial de Rio Maior - 3.º Ofício).

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 cria apenas 1 lugar de notário público na comarca e sede de Rio Maior disposição que se mantém nos sucessivos códigos do notariado.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 mantém um lugar de notário público com a classificação de 3.ª classe.
Acquisition information
Incorporações de 11 de maio de 1989 e de 5 de julho de 2006 provenientes do Cartório Notarial de Rio Maior.
Scope and content
Contém: Notas para escrituras diversas, Registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas, Registo de termos de depósito de tertamentos cerrados, Registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, Registo de procurações, Registo de termos de abertura de sinais, Protesto de títulos de crédito, Copiador de correspondência expedida, Apresentação de letras a protesto, Registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, Registo diário de instrumentos avulsos e que as partes queiram arquivar, Inventário do Cartório, Notas para testamentos públicos, Documentos das notas, Registo diário de escrituras diversas e Registo de emolumentos e selo.

Notários: Diamantino da Mata Calisto, José Gomes Pereira Coutinho e Eugénio Casimiro.
Arrangement
Organização temática. .
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa.
Creation date
17/04/2018 14:39:27
Last modification
23/02/2023 15:52:17
Record not reviewed.
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