Cartório Notarial da Chamusca - 5.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/05CNCHM01

Title type

Atribuído

Date range

1876

to 1974

Dimension and support

688 liv., 231 mç.; papel

Biography or history

Em 9 de fevereiro de 1643 a antiga vila da Chamusca foi doada a D. Luísa de Gusmão, juntamente com Ulme e mais bens pertencentes ao morgado de Rui Gomes da Silva, entre outras. Tinha então juiz de fora e pertencia à comarca de Alenquer.

Com a extinção da Casa das Rainhas, em 1833 passa à comarca de Santarém.

Em 1835 (Decreto de 7 de agosto) é julgado composto pelas vilas de Almeirim, Chamusca e Ulme e pelas 6 freguesias a sul do Tejo, desanexadas do concelho de Santarém: Alpiarça, Chouto, Monção de Benfica, Raposa e Vale de Cavalos.

Pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 o concelho passa a ser composto pela vila da Chamusca e a freguesia de Pinheiro Grande desanexada do concelho de Santarém.

Em 1841 (Decreto de 6 de novembro) passa a sede de comarca composta pelos julgados de Chamusca, Almeirim, Ulme e Montargil.

O Decreto de 24 de outubro de 1855 manteve a comarca da Chamusca composta pelos julgados da Chamusca e Almeirim, sem os julgados e concelhos de Montargil, que foi integrado no julgado de Avis, comarca de Fronteira, e o de Ulme, integrado no concelho, comarca e julgado da Chamusca.

A comarca é extinta pelo Decreto de 31 de agosto de 1875 e o julgado da Chamusca passa para a comarca da Golegã.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 fixa em 1 o número de lugares de notário público na Chamusca, comarca da Golegã o que se manteve nos códigos notariais que se lhe seguiram.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 classificou o cartório notarial de 3.ª classe.

O Cartório situou-se na R. Cândido dos Reis e a partir de finais de 1950, na mesma rua, mas em dependência do edifício da Câmara Municipal.

Acquisition information

Incorporações de 1 de junho de 2006 proveniente do Cartório Notarial da Chamusca e de 28 de maio de 1998 proveniente do Cartório Notarial da Golegã.

Scope and content

Os tabeliães e notários deste ofício exerceram a sua atividade no âmbito do julgado da Chamusca.

Contém: notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, registo de instrumentos avulsos e que as partes queiram arquivar, protesto de títulos de crédito, apresentação de letras a protesto, registo de procurações, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de termos de depósito de testamentos cerrados, registo de autos de abertura e registo de testamentos cerrados, documentos das notas, registo diário de escrituras diversas, registo diário de testamentos públuicos, autos de posse e registo de emolumentos e selo.

Tabeliães e notários: Ernesto Jaime de Mendonça Heitor, António Cândido Palhoto, Benjamim Pereira do Amaral Neto, José Torres Ferrari e Silva, Maria Fernanda Vasconcelos de Aguiar, Alexandre José Cardoso Simão José, Álvaro Mendes da Costa, Manuel Vicente Faria, Maria Deolinda Martinho Lino Cunha, Augusto Ilídio Cunha, Partrício Bismarck Bento Álvares Ferreira do Agro, Maria de Lurdes Fonseca Marques e Vicente José Alvarez de Carvalho Cortes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia de remessa. Catálogo em linha acessível em: http://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1087335

Creation date

15/03/2018 11:29:48

Last modification

27/09/2024 08:49:38