Cartório Notarial de Mação - 5.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/05CNMAC

Title type

Atribuído

Date range

1913

to 1975

Dimension and support

539 liv., 97 mç.; papel

Biography or history

O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia. Em 26 de junho e 17 de setembro de 1841 foram dadas mercês a dois escrivães e tabeliães do juízo ordinário do julgado de Mação, comarca de Abrantes, José Gueifão Marques e José de Matos Pereira Curado, respetivamente. Ambos fizeram termo de fiança no dia 15 de janeiro de 1842, no livro de notas do outro.

O Decreto de 31 de agosto de 1875 que estabelece nova divisão judiciária para os distritos de Santarém e Faro, criou a comarca de Mação (3.ª classe), composta de três julgados: Amêndoa, Carvoeiro e Mação. Surgem logo referidos 3 ofícios, o 1.º do tabelião Vitoriano Pereira de Matos Júnior (incluído no Cartório Notarial de Mação - 3.º Ofício), o 2.º do tabelião António Maria Antunes (incluído no Cartório Notarial de Mação - 1.º Ofício) e o 3.º de António Nunes Ferreira Ribeiro (incluído no Cartório Notarial de Mação - 4.º Ofício).

Com a extinção do 2.º ofício, em 1913, o 3.º passa a 2.º.

A comarca só será extinta pelo Decreto n.º13.917, de 9 de julho de 1927.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 institui apenas 1 lugar de notário público na sede da comarca, disposição que se mantém nos sucessivos códigos do notariado.

O cartório do notário público de Mação só inicia a sua atividade em 1913, com um notário interino. O notário efetivo só viria a exercer a partir de 1916.

Acquisition information

Incorporações de 17 de junho de 1986 e de 2 de agosto de 2001 e 29 de setembro de 2006 provenientes do Cartório Notarial de Mação.

Scope and content

Contém: notas para escrituras diversas, notas de valor inferior, notas para testamentos públicos, registo de instrumentos avulsos e outros documentos, registo de protesto de títulos de crédito, apresentação de letras a protesto, registo de procurações, documentos das notas, registo diário de escrituras diversas, registo de emolumentos e sel de reconhecimentos.

Notários: Francisco Joaquim Sotana, Abílio Américo Belo Tavares, João José Belo de Matos Pereira Antunes, Orlando Rodrigues Bento Pereira e Abílio António Belo Tavares Cadete.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Other finding aid

Guias de remessa.

Creation date

07/03/2018 08:37:57

Last modification

10/02/2020 15:46:13