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Cartório Notarial de Mação - 4.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNMAC
Title type
Atribuído
Date range
1876 Date is certain to 1927 Date is certain
Dimension and support
128 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 21 de maio de 1841, conhecido pela "novísssima reforma judiciária" determinava, no seu artigo 98.º, que os escrivães fossem também tabeliães de notas, conservando-se os tabeliães com carta de serventia vitalícia. Em 26 de junho e 17 de setembro de 1841 foram dadas Cartas de mercê a dois escrivães e tabeliães do juízo ordinário do julgado de Mação, comarca de Abrantes (José Gueifão Marques e José de Matos Pereira Curado, respetivamente). Ambos fazem termo de fiança no dia 15 de janeiro de 1842, no livro de notas do outro.

O Decreto de 31 de agosto de 1875, que estabelece nova divisão judiciária para os distritos de Santarém e Faro, cria a comarca de Mação (3.ª classe), composta de três julgados: Amêndoa, Carvoeiro e Mação. Surgem logo referidos 3 ofícios, o 1.º do tabelião Vitoriano Pereira de Matos Júnior (incluído no Cartório Notarial de Mação - 3.º Ofício), o 2.º do tabelião António Maria Antunes (incluído no Cartório Notarial de Mação - 1.º Ofício) e o 3.º de António Nunes Ferreira Ribeiro (incluído no Cartório Notarial de Mação - 4.º Ofício). Vagando o 2.º ofício em fevereiro de 1914, o 3.º ofício passa a 2.º. A comarca só será extinta pelo Decreto n.º13 917, de 9 de julho de 1927.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estabelece apenas 1 lugar de notário público na sede e comarca de Mação, disposição que se mantém ao longo do tempo.
Acquisition information
Incorporação de 17 de junho de 1986 proveninete do Cartório Notarial de Mação.
Scope and content
Não foram praticados atos ou feitos registos no período entre 1918-05-05 e 1920-01-13. Durante esse período António Heitor Dias era ajudante do notário do 1.º ofício, Francisco Serrano (03CNMA06).

Notários: António Nunes Ferreira Ribeiro, José Teixeira Marinho, José Teixeira Ribeiro, Faustino Emídio de Figueiredo Cardoso, César Augusto Gomes Coutinho, António Heitor Dias e João Pedro Alves Gago.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Other finding aid
Guia de remessa.
Creation date
02/03/2018 12:01:58
Last modification
06/07/2020 12:00:20
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