Cartório Notarial de Gavião - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/CNGAV04

Title type

Atribuído

Date range

1729

to 1731

Dimension and support

1 liv.; papel

Biography or history

Em 1194, D. Sancho I doou à Ordem do Hospital um vasto território na margem Norte do Tejo, com a obrigação de aí erguerem um castelo, que tomou o nome de Belver.

Em 1439, a sede da Ordem situava-se na vila de Crato, vulgarizando-se a designação de Priorado do Crato. Este possuiu 23 comendas e as seguintes terras e seus termos: Amieira, Belver, Cardigos, Carvoeiro, Crato, Envendos, Gáfete, Gavião, Oleiros, Pedrógão Pequeno, Proença-a-Nova, Sertã e Tolosa.

A partir de 1530, a Ordem do Hospital, após acordo celebrado com o imperador Carlos V e sua transferência para a ilha de Malta, passou a denominar-se Ordem de Malta, nome que conservou desde então.

Em 1551, a bula "Praeclara clarissimi" do papa Júlio III, que mandou unir os Mestrados das Ordens Militares à Coroa, anexando-os "in perpertuum", e cuja administração passava a ser exercida na dependência da Mesa da Consciência e Ordens, criada em 1533, não incluiu a anexação do Priorado do Crato, por estar na dependência de uma ordem estrangeira.

D. Maria I, por Carta de 31 de janeiro de 1790 roborou e ratificou a anexação e união do Priorado do Crato à Casa do Infantado, de acordo com a bula papal de 25 de novembro de 1789.

O Alvará de 18 de dezembro de 1790 extinguiu a Mesa Prioral do Crato, passando o expediente à Junta do Infantado.

A Casa do Infantado foi extinta pelo Decreto de 18 de março de 1834, sendo os seus bens integrados na Fazenda Nacional, à excepção dos palácios destinados à realeza: Queluz, Bemposta, Alfeite, Samora Correia, Caxias e Murteira.

Gavião recebeu foral de D. Manuel I, datado de 23 de novembro de 1519.

Era concelho composto pelas freguesias de Amieira, Atalaia, Comenda, Gavião, Margem e Vila Flor

O concelho foi suprimido em 26 de novembro de 1895 e restaurado em 13 de janeiro de 1898.

Em 1895 as suas freguesias passaram para o concelho de Nisa, à excepção de Comenda, que transitou para o concelho do Crato. Com a restauração do concelho, em 1898 Gavião recuperou as freguesias de Atalaia, Comenda, Gavião e Margem e anexou a freguesia de Belver, que pertencia ao concelho de Mação desde 1836.

Custodial history

Documentação produzida pelos tabeliães de Gavião, incorporada no Cartório Notarial de Mação que a conservou até à sua incorporação no Arquivo Distrital de Santarém.

Acquisition information

Incorporação de 17 de junho de 1986 proveniente do Cartório Notarial de Mação.

Scope and content

Contém: notas para escrituras diversas.

Tabeliães: António Dias Rosa, tabelião do judicial e notas das vilas de Belver e Gavião por deprecada, António de Sampaio Caldeira, João Rodrigues Pereira, João Carvalho Vieira e Manuel Pereira de Azevedo.

Arrangement

Não se aplica.

Other finding aid

Não consta da guia de remessa.

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Portalegre, Cartório Notarial de Gavião - 1.º Ofício, 1722-1895. Catálogo em linha acessível em https://digitarq.adptg.arquivos.pt/details?id=992109

Creation date

26/02/2018 11:26:03

Last modification

29/04/2022 11:48:59