Cartório Notarial do Carvoeiro - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/CNMAC04

Title type

Atribuído

Date range

1757

to 1836

Dimension and support

12 liv.; papel

Biography or history

Em 1194, D. Sancho I doou à Ordem do Hospital um vasto território na margem Norte do Tejo, com a obrigação de aí erguerem um castelo, que tomou o nome de Belver.

Em 1439, a sede da Ordem situava-se na vila de Crato, vulgarizando-se a designação de Priorado do Crato. Este possuiu 23 comendas e as seguintes terras e seus termos: Amieira, Belver, Cardigos, Carvoeiro, Crato, Envendos, Gáfete, Gavião, Oleiros, Pedrógão Pequeno, Proença-a-Nova, Sertã e Tolosa.

A partir de 1530, a Ordem do Hospital, após acordo celebrado com o imperador Carlos V e sua transferência para a ilha de Malta, passou a denominar-se Ordem de Malta, nome que conservou desde então.

Em 1551, a bula "Praeclara clarissimi" do papa Júlio III, que mandou unir os Mestrados das Ordens Militares à Coroa, anexando-os "in perpertuum", e cuja administração passava a ser exercida na dependência da Mesa da Consciência e Ordens, criada em 1533, não incluiu a anexação do Priorado do Crato, por estar na dependência de uma ordem estrangeira.

D. Maria I, por Carta de 31 de janeiro de 1790 roborou e ratificou a anexação e união do Priorado do Crato à Casa do Infantado, de acordo com a bula papal de 25 de novembro de 1789.

O Alvará de 18 de dezembro de 1790 extinguiu a Mesa Prioral do Crato, passando o expediente à Junta do Infantado.

A Casa do Infantado foi extinta pelo Decreto de 18 de março de 1834, sendo os seus bens integrados na Fazenda Nacional, à excepção dos palácios destinados à realeza: Queluz, Bemposta, Alfeite, Samora Correia, Caxias e Murteira.

A Carvoeiro foi dado foral manuelino em 18 de maio de 1518, em conjunto com outras localidades da Ordem do Hospital.

Em 1835 aparece no distrito de Santarém juntamente com mais outras cinco vilas do extinto priorado do Crato (Belver, Cardigos, Envendos, Oleiros e Pedrógão Pequeno).

O concelho foi extinto em 1836 e integrado no de Mação, no distrito de Castelo Branco.

Nos mapas da divisão judiciária, aprovados por Decreto de 28 de dezembro de 1840, a que alude o Decreto de reforma judiciária de 21 de maio de 1841, Mação aparece como julgado na comarca de Abrantes, distrito administrativo de Santarém.

Com a lei da administração civil de 26 de junho de 1867, cujos mapas são publicados em 10 de dezembro do mesmo ano, o concelho de Mação foi suprimido e passou a pertencer ao de Proença-a-Nova, o que foi revogado pelo Decreto de 14 de janeiro de 1868, no âmbito do movimento contestatário que ficou conhecido pela "Janeirinha".

Acquisition information

Incorporação de 17 de junho de 1986 proveniente do Cartório Notarial de Mação.

Scope and content

Contém livros de notas para escrituras diversas.

Notários: José Ribeiro Mendes, João Curado Ribeiro David e José David Curado.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica

Other finding aid

Guia de remessa, parte.

Creation date

26/02/2018 08:44:53

Last modification

23/03/2018 11:07:21