Português   English

Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/12CNCCH/001
Title type
Controlado
Date range
1890 Date is certain to 1910 Date is certain
Dimension and support
48 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 4 de abril de 1986 proveniente do Cartório Notarial de Coruche.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas.

A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas foram destacados o registo de instrumentos públicos diversos, ou fora de notas (1844) e o de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00, 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: Jaime da Serra Cunhal; José Joaquim Batista Lamas; Armando Augusto Rodrigues de Andrade; Manuel Carlos da Silva Monteiro.

Estes notários são referenciados como pertencendo ao 2.º Oficio.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
31/10/2017 15:32:47
Last modification
19/11/2018 10:38:37
Record not reviewed.
Add to my list