Convento de Santa Clara de Santarém - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/MON/CSCS

Title type

Formal

Date range

1263

to 1903

Dimension and support

41 liv., 10 mç., 1 cx.; papel e 106 doc.; pergaminho

Biography or history

Ordem Religiosa: OFM, Província de Portugal

Freguesia/Localidade: Salvador, Santarém

Convento feminino que teve a sua origem numa comunidade fundada em 1258, apenas três anos após a canonização de Santa Clara, em Lamego, sob a invocação de Santa Maria e de Santa Clara.

Este cenóbio reuniu algumas mulheres devotas sob o beneplácito do papa Alexandre IV que, a 20 de fevereiro de 1258, as tomou sob a sua proteção e lhes concedeu a Regra ou Forma de vida do Cardeal Hugolino (1219), colocando-as na obediência e ao cuidado do ministro geral e provincial dos franciscanos

Não estando ainda construída a igreja, durante o ano de 1258, talvez pela falta de assistência dos franciscanos, cujos conventos mais próximos estavam sedeados na Guarda e no Porto, a comunidade foi transferida para Santarém (onde já existia um convento franciscano desde 1242), sob patrocínio do rei D. Afonso III e com a autorização do papa Alexandre IV, concedida por bula de 29 de abril de 1259. A partir desta data, o mosteiro só aparece referido com o orago de Santa Clara.

Em 1260, a 28 de janeiro, já estava construída a nova casa, como o atesta uma bula papal.

Na comunidade professaram várias senhoras da nobreza, como D. Leonor Afonso, filha bastarda de D. Afonso III e D. Joana de Castela, que aí esteve como noviça, em 1479, tendo abandonado o convento por causa da peste que grassou em Santarém.

Recebeu inúmeros privilégios do papa e do rei, destacando-se entre eles a possibilidade de ficar com os bens das professas e a obrigatoriedade de aceitar as rendas e doações régias.

Mais tarde, ainda no século XIII, passou a obedecer à regra de Urbano IV (1263). Em 1517, por bula papal, a reforma do mosteiro foi confiada a frei Francisco de Lisboa, que delegou o seu poder em frei Brás de Góis, guardião do convento de São Francisco de Alenquer. Este, com mais quatro religiosos, no dia 28 de setembro do referido ano, intimaram à reforma a abadessa D. Beatriz Meneses. Face à resistência das freiras, tomaram de assalto o cenóbio e depois de silenciar a revolta, levaram para o mosteiro nove freiras de Santa Clara de Lisboa, tendo uma delas recebido o báculo de abadessa.

No mesmo ano (1517), o mosteiro passaria a administrar os bens do convento de São Francisco de Santarém, por passagem deste à Observância.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens seriam incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

Em 1902, o mosteiro foi extinto, por morte da última freira (1902-04-18, Santarém - Maria Inocência Xavier Leite, 84 anos, 74 de religiosa).

O edifício do Convento e as suas dependências foram cedidos provisoriamente ao Ministério da Guerra, por despachos de 30 de janeiro e de 30 de maio de 1903, e à Câmara Municipal de Santarém (1910). Alguns objetos foram entregues à Academia Real de Belas Artes e os livros enviados às Bibliotecas e Arquivos Nacionais entre outras instituições (1904).

Descrição feita com base no texto, do mesmo elemento do fundo existente na Torre do Tombo [acedido em 30-05-2017] http://digitarq.arquivos.pt/details?id=6031849

Custodial history

Da documentação que se encontra no Arquivo Nacional da Torre do Tombo:

Em 1864, a 5 de outubro, em virtude do Decreto de 2 de outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, os maços 1 a 20 e os actuais livros 24 a 34, pertencentes ao cartório do Convento de Santa Clara de Santarém, conforme a relação assinada por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo, por Rafael Eduardo de Azevedo Basto, pela abadessa soror Maria Ana da Natividade Veiga, e pela soror Maria Inocência Xavier Leite, escrivã.

Em 1912, os livros 1 a 23, e o maço 23, que se encontravam na Biblioteca Nacional, foram remetidos pela Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos à Torre do Tombo.

O maço 21 corresponde à documentação retirada da Antiga Colecção Especial, erradamente identificada como pertencente ao mosteiro de Santa Clara de Santarém. Os 13 documentos que o compõem, produzidos entre 1526 e 1591, pertencem ao Convento de Nossa Senhora da Piedade de Santarém, da Ordem dos Eremitas Descalços de Santo Agostinho.

Não é ainda conhecida a história custodial e arquivística relativa ao maço 22 e ao livro 35.

Da documentação que se encontra no Arquivo Distrital de Santarém:

Desconhecem-se pormenores custodiais e arquivísticos anteriores à incorporação proveniente da Direção de Finanças de Santarém.

Acquisition information

Cessão a título definitivo de 26 de março de 1980 proveniente da Direção de Finanças do distrito de Santarém.

Scope and content

Contém coleção de pergaminhos organizada em 3 séries: documentos régios, documentos eclesiásticos e documentos particulares; títulos de propriedade, tombos de bens, emprazamentos, capelas, entrada de géneros, arrecadação de foros, receita e despesa, recibos de foros, quitações de dívidas e obrigações e um repertório do Cartório do Convento.

Há ainda por descrever ca. de 2 m.l. de documentação: 6 mç. identificados genericamente como de escrituras diversas (ca. 408 doc.), 1 cx. e um mç. de votos e patentes de freiras e 3 mç. com documentação não identificada.

Arrangement

Organização temática, ordenação cronológica. No caso dos pergaminhos foi criada uma coleção, descrita ao nível da secção, disposta em 3 séries: documentos régios, documentos eclesiásticos e documentos particulares.

Language of the material

Latim e português

Other finding aid

Livros: ficheiro manual; pergaminhos avulsos: CORREIA, Francisco - Convento de Santa Clara de Santarém: Inventário do Cartório. Santarém: Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Santarém, 1993

Location of originals

Portugal, Torre do Tombo, Convento de Santa Clara de Santarém (documentação incorporada na Torre do Tombo, por força do Decreto de 2 de outubro de 1862 e da Portaria do Ministério do Reino de 29 de janeiro de 1864: 2135 doc., 703 dos quais em perg. e ainda ca. de 11 liv.).

Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2041 e 2042.

Creation date

18/05/2017 08:58:05

Last modification

11/10/2021 14:54:48