Português   English

Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/15CNTMR/001
Title type
Controlado
Date range
1906 Date is certain to 1944 Date is certain
Dimension and support
296 liv.; papel
Biography or history
De início esta série designou-se por livros de notas, com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos e a partir de 1960 notas para escrituras diversas. Dela se destacaram os instrumentos públicos diversos, comummente designados "fora de notas" (1844) e os testamentos públicos (1900). Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos fossem desdobrados em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o de 1930, os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. A menção ao desdobramento por determinado valor do ato desaparece com o Código do Notariado de 1931. Em 1935 o desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20-04-1960). Esta imposição termina com o Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Acquisition information
Incorporação de 21 de maio de 2001 proveniente do Cartório Notarial de Tomar.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos. Notários: Luís de Figueiredo Rolo, Alberto Cardoso Delgado, ajudante, António Henrique de Carvalho, ajudante e José Delgado da Silva Ribeiro.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
12/12/2016 11:10:03
Last modification
29/06/2023 14:20:04
Add to my list