Cartório Notarial da Golegã - 4.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/04CNGLG

Title type

Controlado

Date range

1896

to 1896

Dimension and support

1 liv.; papel

Biography or history

Os notários deste ofício exerceram a sua atividade na sede da comarca da Golegã e em simultâneo com a de escrivão do judicial. No trabalho de organização dos fundos notariais da Golegã desprezou-se o critério generalizado, sugerido por José Mariz, de numerar os ofícios de acordo com a antiguidade da sua documentação optando-se pelo critério de manter, porque era possível, a ordem original dos ofícios que são simultaneamente do judicial e notas.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 e a legislação subsequente previram apenas um ofício notarial na sede da comarca da Golegã. O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 classifica-o de 3.ª classe.

A atividade deste cartório iniciou-se em 1896 para ser logo interrompida desconhecendo-se as razões.

Custodial history

O Decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, resolvendo assim a questão das massas acumuladas colocando também ao alcance dos investigadores um manancial significativo de informação.

O Decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O Decreto n.º 15.304, de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

O livro referente a este ofício vem referido no inventário do cartório do 3.º ofício a que proceseu o tabelião Moncada quando passou o cartório a Alfredo Augusto Alves da Cunha a 20 de outubro de 1900 e posteriormente quando este o passou ao notário privativo. Foi incorporado no Arquivo Distrital de Santarém em 26 de janeiro de 1999.

Acquisition information

Incorporação de 26 de janeiro de 1999 proveniente do Cartório Notarial da Golegã.

Scope and content

Contém um livro de notas para escrituras diversas e respetivos documentos.

Arrangement

Numeração do fundo de acordo com a ordem original do ofício judicial. Organização temática e funcional das séries documentais. Ordenação cronológica das unidades de instalação.

Other finding aid

Cartório Notarial da Golegã e fundos anexos: Inventário e Índices. Arquivo Distrital de Santarém: 1999; Guias de remessa.

Creation date

30/11/2016 14:26:44

Last modification

11/10/2022 11:30:59