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Cartório Notarial de Tomar - 10.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/10CNTMR
Title type
Controlado
Date range
1813 Date is certain to 1903 Date is certain
Dimension and support
153 liv.; papel
Biography or history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, resolvendo assim a questão das massas acumuladas colocando também ao alcance dos investigadores um manancial significativo de informação.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

Notário José António dos Santos: alvará de escrivão do público, RGM, D. João VI, Liv.5, fl. 68; alvará de tabelião de notas em 1804/06/26, RGM, D. João VI, liv. 5, fl. 176; carta de tabelião de notas, 1804/06/26, RGM, D. João VI, Liv. 5, fl 357.

Notário Gerardo António dos Santos: escrivão do público, judicial e notas, 1828/01/17, RGM, D. João VI, liv. 22, fl. 282.

Notário Daniel Pereira Mendes: carta de escrivão e tabelião, 1841/05/22, RGM, D. Maria II, liv. 15, fl. 51v. a 52v.

Notário Manuel da Silva Magalhães: carta de escrivão e tabelião, 1851//06/03, RGM, D. Maria II, Liv. 37, fl. 106v.

Notário Francisco de Viseu Pinheiro: apostila de escrivão e tabelião, 1871/03/16, RGM, D. Luís I, liv. 22, fl.223v. Nalguns documentos é referido como escrivão do 2.º Ofício.
Custodial history
No inventário feito após a morte do notário António Carlos da Silveira (Sénior), ca de Abril de 1918 constam os livros de notas de Francisco de Viseu Pinheiro, supondo-se que o ofício terá sido extinto, a julgar pelos livros incorporados no ADSTR em 1903 na sequência do Decreto de 1900/09/14 e incorporado no do tabelião falecido de acordo com o artº 106º do mesmo decreto. Na data referida foram incorporados no cartório de Luís de Figueiredo Rolo.
Acquisition information
Incorporação de 21 de maio de 2001 proveniente do Cartório Notarial de Tomar.
Scope and content
Notários: José António dos Santos, Manuel Pedro Monteiro Rodrigues de Freitas, José Manuel Pereira Delgado, Gerardo António dos Santos, Carlos Manuel de Freitas, Manuel da Silva Magalhães, Adelino de Figueiredo, Daniel Pereira Mendes, Sebastião José Martins, António Augusto de Freitas Jácome, Domingos da Silva Mendes, Francisco de Viseu Pinheiro, Américo Décio Alves Casquilho.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa; inventário preliminar.
Creation date
17/11/2016 14:28:34
Last modification
21/12/2017 14:22:45
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