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Cartório Notarial do Cartaxo - 5.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/05CNCTX
Title type
Atribuído
Date range
1913 Date is certain to 1976 Date is certain
Dimension and support
254 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 fixou em 3 o número de lugares de notário público na sede da comarca do Cartaxo, 2 na sede da comarca e 1 na Azambuja. Os escrivães de direito que exerciam cumulativamente as funções de escrivania e notariado continuaram a exercer a atividade enquanto se conservaram nesses lugares. O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 manteve os 2 lugares de notário e classificou-os de 3.ª classe.

A partir de 17 de fevereiro de 1950, por força do artigo 11.º do decreto n.º 37.666, de 19 dezembro de 1949, DG n.º 268, I série, e nos termos dos artigos 55.º e 62.º do Código do Notariado (1935), os notários do Cartaxo, então o dr. Sebastião Tavares de Matos e a dra. Ermelinda da Conceição Simões Baião, constituiram-se em Secretaria Notarial, o que fisicamente só se veio a concretizar a 20 de julho de 1953 ficando a situar-se a dita secretaria na rua dr. Lopes Baptista, n.º 4.
Acquisition information
Incorporações de 22 de janeiro de 1998, de 16 de maio de 2003 provenientes do Cartório Notarial do Cartaxo e de 21 de agosto de 2006.
Scope and content
Contém: notas para escrituras diversas, notas de valor inferior, notas para testamentos públicos, registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de protesto de títulos de crédito, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, registo de termos de depósito de testamentos cerrados, apresentação de letras a protesto, registo de procurações, registo de emolumentos e selo, registo de emolumentos e selo - serviço externo, registo de emolumentos e selo nos protestos de títulos de crédito e registo de autos de abertura e registo de testamentos cerrados.

Notários: José Francisco Tristão, Arnaldo Mota Tristão, notário ajudante e Ermelinda da Conceição Simões Baião.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos e pela legislação em vigor.
Other finding aid
Guia de remessa.
Creation date
26/08/2016 10:53:15
Last modification
28/10/2021 15:00:58
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