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Cartório Notarial do Cartaxo - 4.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNCTX
Title type
Atribuído
Date range
1900 Date is certain to 1958 Date is certain
Dimension and support
223 liv., 78 mç.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 fixou em 3 o número de lugares de notário público na sede da comarca do Cartaxo, 2 na sede da comarca e 1 na Azambuja. Os escrivães de direito que exerciam cumulativamente as funções de escrivania e notariado continuaram a exercer a atividade enquanto se conservaram nesses lugares. O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 manteve os 2 lugares de notário e classificou-os de 3.ª classe.

A partir de 17 de fevereiro de 1950, por força do artigo 11.º do decreto n.º 37.666, de 19 dezembro de 1949, DG n.º 268, I série, e nos termos dos artigos 55.º e 62.º do Código do Notariado (1935), os notários do Cartaxo, então o dr. Sebastião Tavares de Matos e a dra. Ermelinda da Conceição Simões Baião, constituiram-se em Secretaria Notarial, o que fisicamente só se veio a concretizar a 20 de julho de 1953 ficando a situar-se a dita secretaria na rua dr. Lopes Baptista, n.º 4.
Acquisition information
Incorporações de 22 de janeiro de 1998 e de 16 de maio de 2003 provenientes do Cartório Notarial do Cartaxo.
Scope and content
Contém: notas para escrituras diversas, notas de valor inferior, notas para testamentos públicos, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, registo de de reconhecimento de letra e assinatura, registo de de reconhecimento de sinais em certidões de missas, registo de protesto de títulos de crédito, apresentação de letras a protesto, registo de procurações, registo de termo de abertura de sinais, documentos das notas e copiador de correspondência expedida.

Notários: André dos Reis, Armando Serrão Mora, Pedro Ferrão e Sebastião Tavares de Matos.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos e pela legislação em vigor.
Other finding aid
Guia de remessa.
Creation date
23/08/2016 14:30:31
Last modification
28/10/2021 15:01:04
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