Português   English

Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/01CNGLG/001
Title type
Controlado
Date range
1875 Date is certain to 1922 Date is certain
Dimension and support
52 liv.; papel.
Biography or history
A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas se destacaram o registo de instrumentos públicos diversos (1844) e de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00; 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.
Acquisition information
Incorporações de 24 de janeiro e de 24 de março de 1997 provenientes do Cartório Notarial da Golegã.
Scope and content
Contém documentação da série notas para escrituras diversas.

Notários: António Augusto Ferreira, José Plácido de Moncada e Oliveira, Constantino José da Trindade, Adelino Dias Pereira (interino) e Jerónimo Lopes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0, Cx. 1 a 4
Language of the material
Português
Creation date
06/07/2016 16:30:46
Last modification
30/11/2016 15:09:20
Add to my list