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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/08CNSRD/001
Title type
Controlado
Date range
1790 Date is certain to 1792 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 7 de fevereiro de 1996 proveniente do Cartório Notarial do Sardoal.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos. A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas foram destacados o registo de instrumentos públicos diversos, ou fora de notas (1844) e o de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00, 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: António de Azevedo Xavier.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Language of the material
Português
Creation date
06/01/2016 12:12:39
Last modification
13/01/2016 12:55:58
Record not reviewed.
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