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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/06CNSRD/001
Title type
Controlado
Date range
1771 Date is certain to 1806 Date is certain
Dimension and support
11 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 7 de fevereiro de 1996 proveniente do Cartório Notarial do Sardoal.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos. A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas foram destacados o registo de instrumentos públicos diversos, ou fora de notas (1844) e o de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00, 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: José Ribeiro, José António de Morais, Joaquim da Silva Curado, António de Morais de Azevedo (proprietário), António de Azevedo Xavier, Manuel de Matos, António José de Oliveira.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Language of the material
Português
Creation date
06/01/2016 12:09:52
Last modification
13/01/2016 12:56:34
Record not reviewed.
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