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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/CNACN/001
Title type
Controlado
Date range
1880 Date is certain to 1976 Date is certain
Dimension and support
402 liv.; papel
Biography or history
De início esta série designou-se por livros de notas, com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos e a partir de 1960 notas para escrituras diversas. Dela se destacaram os instrumentos públicos diversos, comummente designados "fora de notas" (1844) e os testamentos públicos (1900). Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos fossem desdobrados em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o de 1930, os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. A menção ao desdobramento por determinado valor do ato desaparece com o Código do Notariado de 1931. Em 1935 o desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15-º do DL n.º 42.933, de 20-04-1960). Esta imposição termina com o Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Acquisition information
Incorporações de 26 de março de 1997 e de 13 de abril de 2007 provenientes do Cartório Notarial de Alcanena.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos.

Notários: António Maria da Costa, Joaquim Albino da Silveira, Manuel Dias dos Santos, Francisco de França Dória da Nóbrega, Amílcar Coimbra Leitão, Carlos Luís da Rocha, Armando Lopes da Cruz; Maria Alzira Cabral Pereira de Castro Agathão Lança e Maria António Caetano Carreira.
Arrangement
Ordenação cronológica das uindades de instalação.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
18/11/2015 12:12:26
Last modification
12/12/2016 16:42:46
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