Cartório Notarial de Santarém - 1.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/01CNSTR

Title type

Atribuído

Date range

1576

to 1971

Dimension and support

1154 liv., 844 mç.; papel

Biography or history

Em 1279, consolidada que estava a rede notarial no Reino de Portugal, à exceção do Algarve, calcula-se que em Santarém, como em Lisboa, exercessem em simultâneo oito tabeliães (SÁ-NOGUEIRA).

Em 1712, o Padre Carvalho da Costa refere que Santarém possuía 4 tabeliães de notas enquanto que Montês Matoso, em 1748, extrata escrituras dos 5 cartórios dos tabeliães de Santarém.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 limita a 3 o número de lugares de notário em Santarém, o que só é alterado pelo Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 que reduz o número de lugares a 2, com a classificação de 1.ª classe.

Em 8 de abril de 1936 é criada a Secretaria Notarial de Santarém que começa a funcionar em 1 de maio do mesmo ano (Decreto n.º 26.506, DG, I série, n.º82).

A Portaria n.º 543/90, de 12 de julho autonomiza os dois cartórios da Secretaria Notarial de Santarém.

Os notários deste ofício exerceram funções no 2.º Cartório Notarial de Santarém.

Custodial history

Em 6 de maio de 1947 foi incorporada na Torre do Tombo a documentação até 1916 a cargo do notário da Secretaria Notarial de Santarém, Amílcar Coimbra Leitão. A documentação de 1916 a 1946 foi incorporada no Arquivo Distrital de Santarém proveniente da Secretaria Notarial, em dezembro de 1978. A documentação entregue à Torre do Tombo em 1947 foi transferida para o Arquivo Distrital de Santarém em 1989.

Em 2005 é incorporada documentação de 1947 a 1971 proveniente do 2.º Cartório Notarial de Santarém.

Em 1998 foram incorporados alguns instrumentos de recuperação de informação (livros de distribuição, registo diário de escrituras).

Os livros de sinais e respetivas fichas onomásticas foram incorporados em 2004 .

Os fundos notariais de Santarém são muito lacunares até à 1.ª década de oitocentos, tendo provavelmente sido alvo de destruição durante as invasões francesas (1810-1811).

Os fundos dos cartórios até cerca dos anos 30 do séc. XIX foram reconstituídos, na medida dos possíveis, com base em duas fontes: o manuscrito PBA106, de José Montês Matoso, Memorias historicas, extrahidas dos livros de notas dos cinco tabaliães da villa de Santare[m] [...], existente na Bibliteca Nacional de Portugal e o manuscrito LSC-0023, da Santa Casa da Misericórdia de Santarém - Livro das memorias dos prazos da casa e capelas da Misericórdia de Santarém, feito por Antonio de Almeida e Castro da Repartição dos Prazos, no ano de 1781, acrescentado a posteriori. Ao primeiro manuscrito faltam as f. 47-60, 141-150, 197-210, 299, 311-348, e a partir da f. 360 (texto incompleto no final) pelo que as escrituras de alguns cartórios não estão extratadas até à data da conclusão do manuscrito, 1748. O manuscrito da Santa Casa da Misericórdia contém um elenco dos tabeliães de Santarém, por ofício, sem indicar as datas em que trabalharam notando-se por vezes não estarem ordenados cronologicamente.

A reconstituição dos cartórios do Antigo Regime e a análise das sequências cronológicas posteriores levou-nos por vezes a ignorar a organização que traziam dos cartórios que incorporaram em 1947 na Torre do Tombo preservando-se a cota.

A documentação deste ofício foi produzida e acumulada pelo cartório de que, em 1741 (MATOSO), era proprietário Domingos Carvalho da Silva, e em 1781 (ALMEIDA E CASTRO), José Freire de Carvalho.

Acquisition information

Transferência de 6 de outubro de 1989 proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e incorporações de dezembro de 1978 proveniente da Secretaria Notarial de Santarém, de 11 de maio de 1998, proveniente do 1.º Cartório Notarial de Santarém, e de 28 de setembro de 2004 e de 6 de junho de 2005 provenientes do 2.º Cartório Notarial de Santarém.

Scope and content

Contém as séries: notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, registo de termos de abertura de sinais, registo de reconhecimento de sinais em certidões de missas, registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, registo de protesto de títulos de crédito, apresentação de letras a protesto, registo de procurações, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de termos de depósito de testamentos cerrados, registo de autos de abertura e registo de testamentos cerrados, documentos das notas, registo diário de escrituras, índices de escrituras diversas, índices de testamentos, copiador de correspondência expedida, inventário do cartório, registo de emolumentos e selo e duplicados de participações.

Tabeliães/notários: Jorge Cotrim, Duarte de Aguiar, Domingos Rodrigues, Álvaro Lindo da Fonseca, Manuel da Fonseca Lobo, João Tavares, Francisco Caiola Fragoso, Manuel da Fonseca Lobo, António Botelho, António Botelho Salgado, António Teixeira Pinheiro, João Alves da Silva, Luís de Évora de Macedo, Manuel Correia Botelho, António de Sousa Nogueira, Manuel Madeira de Carvalho, António Pires da Silva, Afonso Dias da Nóbrega, Domingos Carvalho da Silva, Veríssimo José de Carvalho, José Freire de Carvalho, Paulo José do Couto Aragão, Faustino José de Carvalho e Silva, João Batista Petroni, Manuel Francisco Dias, José Miguel Dias, Henrique Júlio Dias, José Augusto de Mendonça, Acácio José Daniel de Barros, José Maria Ferreira da Cruz, José Pereira da Guia, interino, Joaquim Alves Martins, Amílcar Coimbra Leitão e António Maria Campeão de Freitas.

Arrangement

Organização por séries documentais ordenadas por critérios temáticos.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa das várias incorporações.

Manuscrito PBA106 da Biblioteca Nacional de Portugal Disponível em WWW:

Documentos das séries:

PT/ADSTR/NOT/01CNSTR/024, Cartório Notarial de Santarém - 1.º Ofício, Registo diário de escrituras (1918-1946);

PT/ADSTR/NOT/01CNSTR/027, Cartório Notarial de Santarém - 1.º Ofício, Índices de escrituras diversas (1893-1945);

PT/ADSTR/NOT/01CNSTR/028, Cartório Notarial de Santarém - 1.º Ofício, Índices de testamentos (1900-1916);

PT/ADSTR/NOT/01CNSTR/039, Cartório Notarial de Santarém - 1.º Ofício, Duplicados de participações (relação de escrituras) (1857-1917).

PT/ADSTR/NOT/SNSTR/001 - Secretaria Notarial de Santarém, Distribuição (1936-1972) e

PT/ADSTR/NOT/SNSTR/009 - Secretaria Notarial de Santarém, Índices (1930-1957)

Notes

Bibliografia e fontes utilizadas para a história administrativa

Bibliografia:

GARCIA, Maria Leonor Dias Antunes Barata - O tabelionado escalabitano na transição do século XIV para o século XV: estudo diplomatístico. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2011. Dissertação de Mestrado em Paleografia e Diplomática

SÁ-NOGUEIRA, Bernardo de, Tabelionado e instrumento público em Portugal: Génese e implantação (1212-1279), Estudos Gerais – Série Universitária, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 2008.

MATOSO, Luís Montês - Memorias historicas, extrahidas dos livros de notas dos cinco tabaliães da villa de Santare[m], para illustração da Historia, e Genealogia com escripturas de doaçoens, contratos, compras, vendas, cazamentos, e instituições de capellas, e morgados, com outras curiosidades / por Luiz Montêz Mattoso, Presbytero, natural da mesma villa 1748.[em linha] - [3], 360 f. ; 31 cm . Biblioteca Nacional de Portugal, Ms PBA 106. [Consult. 10 nov. 2022] Disponível em WWW:

Fontes:

Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Santarém. Livro das Memorias dos Prazos da Caza , e Capellas da Mizericordia da Villa de Santarém No qual se declárão os titulos , pelos quaes vierâo para a administraçâo da mesma S. Caza da Mizericoridia ; e o tempo em que nella passarâo ; Os Enfiteutas , que athe ao presente os tem possuidos, e os Foros que se pagavâo , e se pagâo actualmente ; a sua situaçâo , e confrontaçoens , e natureza ectª Feito por Antonio de Almeida e Castro Procurador da mesma S. Caza da Repartiçâo dos Prazos No Anno de 1781. LCS-0023

Creation date

31/07/2015 17:36:43

Last modification

08/03/2023 13:19:21