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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/01CNSTR04/001
Title type
Controlado
Date range
1811 Date is certain to 1845 Date is certain
Dimension and support
20 liv.; papel
Acquisition information
Transferência de 6 de outubro de 1989 proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. e incorporação de dezembro de 1978 proveniente da Secretaria Notarial de Santarém.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos. A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas se destacaram o registo de instrumentos públicos diversos (1844) e de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928 a 1931; a 500$00, 1931; a 1000$00, 1931-1952, a 2000$00; 1952 a 1956 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: Henrique Salema Diamante da Silveira Pitta e Teófilo José Penedo.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Language of the material
Português
Creation date
12/12/2014 15:14:06
Last modification
17/10/2023 15:41:08
Record not reviewed.
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