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Cartório Notarial de Torres Novas - 4.º Oficio

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/04CNTNV
Title type
Atribuído
Date range
1842 Date is certain to 1917 Date is certain
Dimension and support
202 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estipulou 2 lugares de notário na sede da comarca de Torres Novas, limite que não veio a ser alterado posteriormente.

Os tabeliães deste ofício exerceram simultaneamente funções de escrivania no 3.º Ofício.
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periodicidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.
Acquisition information
Incorporação de 6 de janeiro de 1984 proveniente do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém documentação da série notas para escrituras diversas.

Tabeliães: Cândido José Ferreira, João Bernardino da Silva Borges, José Maria Queirós, Filipe Carlos da Silveira, Joaquim António Schiappa Pietra, Henrique Manuel Colaço Fragoso, Luís José de Freitas, João Vieira Bual, António Alberto Jorge Ferreira, Miguel Serra.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Arquivo Distrital de Santarém - Cartório Notarial de Torres Novas: Inventário (Anos de 1570-1906), Inv. n.º 3, 1987.
Creation date
10/10/2014 12:22:08
Last modification
13/04/2022 11:20:40
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