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Cartório Notarial de Torres Novas - 3.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/03CNTNV
Title type
Atribuído
Date range
1836 Date is certain to 1906 Date is certain
Dimension and support
91 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estipulou 2 lugares de notário na sede da comarca de Torres Novas, limite que não veio a ser alterado posteriormente.

Os tabeliães deste ofício exerceram funções de escrivania no 2.º Ofício.
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.
Acquisition information
Incorporação de 6 de janeiro de 1984 proveniente do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém documentação da série notas para escrituras diversas.

Tabeliães: João Bernardino da Silva Borges, José Correia de Araújo, José Eutíquio de Almada Correia Pimenta, Francisco António Cardoso, João Rodrigues de Faria, Pedro Maria Dantas Pereira, Francisco Franco Veloso, João Vieira Bual, Miguel Dias Pessoa de Amorim, Luís Mendes Franco.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Arquivo Distrital de Santarém - Cartório Notarial de Torres Novas: Inventário (Anos de 1570-1906), Inv. n.º 3, 1987.
Creation date
09/10/2014 11:44:16
Last modification
13/04/2022 11:20:55
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