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Cartório Notarial de Torres Novas - 2.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/02CNTNV
Title type
Atribuído
Date range
1700 Date is certain to 1970 Date is certain
Dimension and support
488 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estipulou 2 lugares de notário na sede da comarca de Torres Novas, limite que não veio a ser alterado posteriormente.

A Secretaria Notarial de Torres Novas foi criada em 1941 (Decreto n.º31.684, e de 25 de novembro, DG, I série, n.º275). Os notários deste ofício exerceram funções no Segundo Cartório Notarial de Torres Novas.
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periodicidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.
Acquisition information
Incorporações de 6 de janeiro de 1984 e de 21 de maio de 2002 provenientes do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém: notas para escrituras diversas.

Tabeliães e notários: Pedro de Sousa Seabra, António Ramos Preto, Constantino Mendes de Gouveia, João Lopes Ferreira, Manuel da Costa e Oliveira Lobo, Manuel Mendes Ferreira, Alberto da Silva, José Maurício Ferreira, Pedro Nunes Ferreira, Hilário Rodrigues Martins, Francisco da Rocha, Luís Teixeira de Figueiredo, António Gouveia Leite, Martim Pimenta do Avelar, Miguel da Silva, Vitorino Gomes Leitão, João António da Costa, João Gualberto Pimenta do Avelar, António Rebelo de Andrade, José António Dias, Estevão de Barros da Costa, António Correia de Carvalho, Diogo Rafael Correia Pimenta, Francisco Manuel Correia, Pedro Correia Pimenta, João Roberto Gameiro, Joaquim Marcelino Salustiano da Silva, Jerónimo Gomes da Cunha Leite, António Joaquim Pereira Pinto, José Maria Queirós, João António Câncio Chaves, João Vieira Bual, António Alberto Jorge Ferreira, Luís Mendes Franco, José Maria Dantas de Sousa Baracho Júnior, Filipe Ferreira Henriques e António Marques Caramelo.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Arquivo Distrital de Santarém - Cartório Notarial de Torres Novas: Inventário (Anos de 1570-1906), Inv. n.º 3, 1987 e guias de remessa.
Creation date
07/10/2014 11:45:56
Last modification
24/05/2024 10:42:40
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