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Cartório Notarial de Abrantes - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/01CNABT
Title type
Atribuído
Date range
1584 Date is certain to 1721 Date is certain
Dimension and support
160 liv.; papel
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, resolvendo assim a questão das massas acumuladas colocando também ao alcance dos investigadores um manancial significativo de informação.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304, de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

A documentação mais antiga do Cartório Notarial de Abrantes foi inicialmente incorporado no Arquivo da Universidade de Coimbra e cuja origem e data não sabemos precisar e só em 1987 foi transferida para o Arquivo Distrital de Santarém.
Acquisition information
Incorporação de 16 de julho de 1987 proveniente do Arquivo da Universidade de Coimbra.
Scope and content
Contém documentação das séries: notas para escrituras diversas e notas para testamentos públicos.

Tabeliães: Manuel da Maia, Vicente Caldeira, João Camelo da Maia, António da Silva Caldeira, António Cardoso Moniz, André Caldeira da Silva, Luís Caldeira Pereira, Paulo Ribeiro, Amaro Rodrigues, Baltasar Dias Castanho, Estevão da Veiga, José Ribeiro da Silva, António Lopes de Almada, Vicente Lopes Chamusco, Manuel Nogueira, João Rodrigues Vaz, Manuel Dinis Neto.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remessa e Inventário, produzido pelo Dr. Francisco Correia, em 1992.
Creation date
03/07/2012 15:04:25
Last modification
25/06/2021 09:51:28
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