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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/06CNTNV/001
Title type
Controlado
Date range
1900 Date is certain to 1973 Date is certain
Dimension and support
749 liv.; papel
Biography or history
A série designou-se "Notas" até 1899, "Notas para atos e contratos entre vivos" entre 1900 e 1959 e "Notas para escrituras diversas" de 1960 em diante. Dela se destacaram os instrumentos públicos diversos, as procurações, os protestos de letras e os testamentos públicos.

O código de 1918 (alíneas a), b) e c) do art.º 10.º) previu o seu desdobramento por tipos de atos e contratos: a) Notas para escrituras de partilhas que não sejam consequência de dissolução de sociedades comerciais bem como convenções de indivisão, constituição de servidões, compras e vendas, trocas, dações, doações e divisão de bens mobiliários e imobiliários e respetivas retificações ou aditamentos; b) Notas para escrituras relativas a sociedades comerciais e c) Notas para os demais atos e contratos. Em 1935 (art.º 68) esse desdobramento é deixado à consideração do notário não devendo ultrapassar 4 livros "...indicando-se, nos respetivos termos de abertura dos actos e contratos a que cada um é destinado." e em 1960, no máximo 6 livros (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). O Código do Notariado de 1961 veio permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, com a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.
Acquisition information
Incorporações de 6 de janeiro de 1984, 21 de maio de 2002 e de 29 de setembro de 2006 provenientes do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém: escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos.

Notários: António Pinto de Magalhães e Almeida, Joaquim Albino da Silveira (interino), Alberto Dinis da Fonseca, Evaristo Batista de Matos Branco, Ângelo Antunes Mendes, Isaura Silva e Patrício Bismarck Bento Álvares Ferreira do Agro.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
05/04/2022 14:43:52
Last modification
28/09/2022 15:50:28
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